Qual a função da Polícia Militar? Na nossa Constituição Federal, o artigo 144 e, explica quais são os tipos de polícias e a função da polícia militar. Mais precisamente o parágrafo 5º, está descrito as duas funções principais da polícia militar que são: fazer o policiamento (patrulhamento) ostensivo e preservar a ordem pública.

Os policiais militares juntamente com os policiais civis encontram-se subordinados ao Governador do Estado.

Os integrantes das polícias militares são agentes de segurança pública, mas estas instituições por força do disposto no art. 144, § 6.º, da C.F, são forças auxiliares e reserva do Exército. Ou seja, em caso de estado de emergência ou estado de sítio, ou em decorrência de uma guerra, os polícias militares podem ser requisitados pelo Exército para exercerem funções diversas da área de segurança pública.

Função da Polícia Militar na sociedade

Policiais da seção de Comunicação Social do 45° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, região da Mooca (em São Paulo), em campanha de doação de sangue voluntária.

Função da Polícia Militar: A Polícia Militar tem papel de relevância na sociedade, uma vez que se destaca, também, como força pública estadual, primando pelo zelo, honestidade e correção de propósitos com a finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas, orientando, colaborando com todos os segmentos da comunidade, diminuindo conflitos e gerando a sensação de segurança que a comunidade anseia.

Origem e História da Polícia Militar

Origem e história da Polícia Militar no Brasil

As polícias militares, entretanto, têm origem no século 19, com a chegada de D. João VI, em 1808. Na época, a chamada Guarda Real de Polícia de Lisboa permaneceu em Portugal. Assim, um ano após a chegada da corte lusitana, foi criado um corpo equivalente no Rio de Janeiro, batizado de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, que adotava o mesmo modelo de organização da guarda portuguesa, usava os mesmos trajes e armas e já tinha estrutura militarizada, com companhias de infantaria e de cavalaria.

No início do século 19, as cidades do interior também registravam aumento populacional considerável, evidenciando a necessidade de manutenção da ordem pública. Com isso, foram sendo criados corpos policiais nas províncias. Minas Gerais foi a primeira (1811), seguida por Pará (1820), Bahia e Pernambuco (ambas em 1825). Pela formação e estrutura, esses corpos policiais são os que mais se aproximam das atuais policiais militares estaduais.

A função da Polícia Militar na República

Após a proclamação da República, em 1889, foi acrescentada a designação “Militar” àquelas corporações, que passaram a ser conhecidos como Corpos Militares de Polícia. Em 1891, a partir da promulgação da Constituição republicana, os estados (antigas províncias) passaram a gozar de mais autonomia e puderam organizar melhor seus efetivos, adotando até denominações diversas, como Batalhão de Polícia, Regimento de Segurança e Brigada Militar.

A denominação “Polícia Militar” só foi padronizada mesmo em 1946, com a Constituição após o Estado Novo. Todos as unidades federadas adotaram o termo, com exceção do Rio Grande do Sul, que até hoje mantém o nome Brigada Militar em sua força policial.

A Polícia Militar durante o Regime Militar

Durante o regime militar (1964-1985), a polícia brasileira sofreu mais mudanças. A PM passou a ser guiada por uma classificação hierárquica única; foram extintas as guardas civis e organizações similares existentes em algumas cidades; e, em 1967, foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), subordinada ao Exército.

Sob intervenção, as polícias militares estaduais, passaram a ser comandadas por oficiais do Exército e serviram de instrumento para combate aos opositores do regime.

Quem é o patrono da Polícia Militar?

O patrono nacional da polícia militar é Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ele nasceu no distrito de Pombal, no atual estado de Minas Gerais.

Tiradentes participou da Inconfidência Mineira e foi executado em 21 de abril de 1792, data em que se comemora o “Dia da Polícia Militar” no Brasil (e, em alguns estados, também o da Polícia Civil). Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, como Herói Nacional do Brasil.

A quem está subordinada a Polícia Militar?

Subordinam-se administrativamente aos governadores e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, ficando subordinadas às Secretarias de Estado da Segurança em nível operacional. São custeadas por cada estado-membro e, no caso do Distrito Federal, pela União.

Modalidades de policiamento da Polícia Militar

Aéreo

Com helicópteros:
– Salvamentos e resgate
– Acompanhamento tático e policiamento ostensivo em geral

Com aviões:
– Patrulhamento ambiental
– Transporte de emergência

Ambiental – prevenção e repressão a crimes ambientais

Com cães:
– Combate ao tráfico de drogas (cães farejadores)
– Controle de distúrbios civis
– Resgate de pessoas perdidas, soterradas, etc.

De choque – restabelecimento da ordem social
De guarda – segurança a presídios, consulados, prédios públicos, etc.
Escolar – segurança às escolas e universidades
Escolta – proteção especial a pessoas ou bens
Ferroviário – segurança em trens e estações ferroviárias
Fluvial, lacustre e marítimo – patrulhamento com embarcações
Motorizado – patrulhamento com veículos automóveis e motocicletas
Ostensivo a pé – patrulhamento básico, em geral com o uso de radiotransmissores
Rodoviário – controle do trânsito em estradas rodoviárias
Turístico – segurança e apoio a turistas
Montado – destinado principalmente a patrulhamento de parques, áreas rurais, regiões de acesso restrito, etc.

– Controle de distúrbios civis
Policiamento de trânsito – policiamento e controle do trânsito urbano e em vias sob competência estadual
Velado – desuniformizado e descaracterizado, para a preservação da ordem pública

Estrutura operacional da polícia Militar

Em escala decrescente, a estrutura operacional se subordina da seguinte forma:

Comando de Policiamento de Área (CPA) ou Região de Polícia Militar (RPM);
Batalhão de Polícia Militar (BPM);
Companhia de Polícia Militar (Cia PM);
Pelotão de Polícia Militar (Pel PM);
Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) ou de Polícia Militar (DPM);
Posto de Policiamento Comunitário (PPC) ou Base de Policiamento Comunitário (BPC).
Existem ainda outras denominações intermediárias, tais com: grupamentos especiais, guarnições e também companhias independentes de polícia militar (CIPM ou Cia PM Ind) que estão no mesmo nível de autonomia administrativa dos batalhões; tendo, entretanto, efetivo e áreas de policiamento menores.

A hierarquia (patentes) na Polícia Militar

Os militares estão distribuídos em duas classes: oficiais, classificados por postos; e praças, classificados por graduações. Para cada grau hierárquico corresponde uma insígnia regulamentar.

Coronel

Tenente Coronel

Major

Capitão

Primeiro Tenente

Segundo Tenente

Aspirante

Cadete

Sub-Tenente

Primeiro Sargento

Segundo Sargento

Terceiro Sargento

Cabo

Soldado